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	GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (ORGANIZAÇÃO)	DECRETO N. 20.786, DE 27.6.2012	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL – GGI-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ENSINO, PROMOÇÃO	LEI N. 4.984, DE 11.5.1988	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982; ACRESCENTA A ALÍNEA O AO INCISO II DO ART. 49 DA LEI Nº 3.696 DE 28/12/76 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 12.5.1988). (Republicada em 31.5.1988). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).
	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES	LEI N. 7.197, DE 28.7.2010	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL	DECRETO N. 7.174, DE 12.5.2010	REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.
	EFETIVO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL E PROMOÇÃO	LEI N. 3.791, DE 5.12.1977	DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.544, de 21.12.2004.).
	GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (REORGANIZAÇÃO)	DECRETO N. 3.566, DE 15.3.2007	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 20.786, de 27.6.2012.).
	EDUCAÇÃO (PROGRAMA ESCOLA LIVRE)	LEI N. 7.800, DE 5.5.2016	INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”. (Foi ajuizada pelo Governador do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802207-49.2016.8.02.0000, perante o TJ-AL, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.). (Foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.).
	EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO)	LEI N. 7.795, DE 22.1.2016	APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003	DECRETO N. 9.847 DE 25.6.2019	REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS.
	EDUCAÇÃO (OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR)	LEI N. 7.788, DE 22.1.2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.
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