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 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA) LEI N. 6.543, DE 21.12.2004 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA).  
 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI N. 4.422, DE 28.12.1982 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 47, DE 10.8.2015 INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT LEI N. 6.771, DE 16.11.2006 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 58.689, DE 25.4.2018 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PRA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS) DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS DECRETO N. 10.030 DE 30.9.2019 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS  
 DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL LEI N. 8.518, DE 7.10.2021 DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 NORMAS PARA AS ELEIÇÕES LEI N. 9.504, DE 30.9.1997 ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES  
 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS LEI N. 5.900, DE 27.12.1996 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
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