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 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE LEI N. 10.055, DE 25.08.2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4059/lei_no_10.055_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.056, DE 01.09.2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.  
 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR LEI N. 10.058, DE 17.09.2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4065/lei_no_10.058_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO “SOS EDUCAÇÃO” LEI N. 10.059, DE 17.09.2026 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO “SOS EDUCAÇÃO”.   
 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.059, DE 17.09.2026  ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS,DENOMINADO “SOS EDUCAÇÃO”.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4066/lei_no_10.059_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.060, DE 17.09.2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4067/lei_no_10.060_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS LEI N. 10.065, DE 06.10.2026  DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4072/lei_no_10.065_de_6_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, LEI N. 10.072, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4095/lei_no_10.072_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL LEI N. 10.074, DE 21.10.2026 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.  
 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. LEI N. 10.074, DE 21.10.2026 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4094/lei_no_10.074_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
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