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 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA LEI N. 10.083, DE 21.10.2026 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4087/lei_no_10.083_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO SUS LEI N. 10.084, DE 21.10.2026 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4088/lei_no_10.084_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL LEI N. 10.086, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4090/lei_no_10.086_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA LEI N. 10.087, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4091/lei_no_10.087_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS LEI N. 10.089, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4093/lei_no_10.089_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. LEI N. 10.074, DE 21.10.2026 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4094/lei_no_10.074_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, LEI N. 10.072, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DOMICILIAR A DAS VACINAÇÃO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4095/lei_no_10.072_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 8.145, DE 19.8.2019 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1655 
 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. LEI N. 8.159, DE 25.9.2019 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1672 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PAGAMENTO DE MULTA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS ESCOLAS LEI N. 8.335, DE 4.11.2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PAGAMENTO DE MULTA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1902 
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