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 TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO CONJUNTO Nº 48 - 2025 - RECOMENDAÇÃO QUANTO AO USO DO UNIFORME MILITAR - LITURGIA DO CARGO NP Nº 35752651/2025 - GCG/ASS TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO CONJUNTO Nº 48 - 2025 - RECOMENDAÇÃO QUANTO AO USO DO UNIFORME MILITAR - LITURGIA DO CARGO.  
 LANÇAMENTO DA NOVA VERSÃO DA PLATAFORMA 190 ALAGOAS NP Nº 42388458/2026 - GCG/ASS LANÇAMENTO DA NOVA VERSÃO DA PLATAFORMA 190 ALAGOAS.  
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 PORTARIA MEC Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 PORTARIA MEC Nº 070/2025 ALTERA A PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E O REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, POR MEIO DIGITAL, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES PERTENCENTES AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.  
 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES PORTARIA MJSP Nº 035/2023 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11819/1/prt_senacon_2023_35.pdf 
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 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA MJSP Nº 151/2018 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. https://bibliotecadigital.mj.gov.br/bitstream/1/675/1/prt_msp_2018_151.pdf 
 DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, ESTRUTURA E APLICAÇÃO DA PESQUISA PERFIL DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - PISP PORTARIA MJSP Nº 265/2021 DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, ESTRUTURA E APLICAÇÃO DA PESQUISA PERFIL DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - PISP. https://bibliotecadigital.mj.gov.br/bitstream/1/4041/2/prt_senasp_2021_265.html 
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