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 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LEI N. 7.294, DE 12.12.2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES INATIVOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024 RESOLUÇÃO Nº 23.738/2024 - TSE CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-738-de-27-de-fevereiro-de-2024 
 CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.606/2019 - TSE CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 - ELEIÇÕES 2020  
 CADASTRO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.601/2019 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) LEI N. 7.329, DE 5.1.2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977 DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977.  
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DOAR IMUNIZANTES CONTRA COVID-19 A OUTROS PAÍSES EM CARÁTER DE COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL. LEI N. 14.343, DE 19.5.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DOAR IMUNIZANTES CONTRA COVID-19 A OUTROS PAÍSES EM CARÁTER DE COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14343.htm 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL LEI N. 8.970, DE 20.9.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2650/lei_no_8.970_de_20_de_setembro_de_2023_.pdf 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, NO VALOR QUE MENCIONA LEI N. 9.279, DE 20.6.2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3035/lei_no_9.279_de_20_de_junho_de_2024.pdf 
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