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 COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS.  
 ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 DECRETO N. 9.981 DE 20.8.2019 ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25.06.2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS.   
 CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA PMAL LEI N. 4.218, DE 5.12.1980 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LEI N. 7.294, DE 12.12.2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES INATIVOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO N. 17.439, DE 28.12.2011 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  
 APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL LEI N. 13.964, DE 24.12.2019 APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL  
 CONSELHO DE DISCIPLINA DA PMAL LEI N. 4.000, DE 19.12.1978 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.  
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015 CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.  
 EFETIVO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL E PROMOÇÃO LEI N. 3.791, DE 5.12.1977 DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.544, de 21.12.2004.).  
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