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 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO LEI N. 10.054, DE 25.08.2026 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4058/lei_no_10.054_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
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 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR LEI N. 10.058, DE 17.09.2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4065/lei_no_10.058_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.059, DE 17.09.2026  ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS,DENOMINADO “SOS EDUCAÇÃO”.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4066/lei_no_10.059_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.060, DE 17.09.2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4067/lei_no_10.060_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
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