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 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.735/TSE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ILÍCITOS ELEITORAIS RESOLUÇÃO Nº 23.757/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.735/TSE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ILÍCITOS ELEITORAIS. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-757-de-2-de-marco-de-2026-altera-a-resolucao-no-23-735-tse-de-27-de-fevereiro-de 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.751, DE 26.02.2026, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.767/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.751, DE 26.02.2026, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-767-de-3-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.760, 02.03.2026, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.771/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.760, 02.03.2026, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-771-de-3-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO - TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.728/2024 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO - TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-728-de-27-de-fevereiro-de-2024 
 ALTERA A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.693/2022 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO.  https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-693-de-29-de-marco-de-2022 
 ALTERA A RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.687/2024 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-687-de-3-de-marco-de-2022 
 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 12.7.2021 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO LEI N. 8.533, DE 28.10.2021 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL LEI N. 8.647, DE 31.3.2022 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2240/lei_no_8.647_de_31_de_marco_de_2022.pdf 
 ALTERA AS LEIS Nº 13.675, DE 11.06.2018, QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS), E LEI Nº 13.819, DE 26.04.2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E A PREVENÇÃO DO SUÍCIDIO ENTRE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PARA INSTITUIR AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURNAÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL LEI N. 14.531, DE 10.1.2023 ALTERA AS LEIS Nº 13.675, DE 11.06.2018, QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS), E LEI Nº 13.819, DE 26.04.2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E A PREVENÇÃO DO SUÍCIDIO ENTRE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PARA INSTITUIR AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURNAÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14531.htm 
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