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 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 95.021, DE 28.12.2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 95.540, DE 6.2.2024 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 86.020, DE 22.12.2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS DECRETO N. 23.086, DE 22.10.2012 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 76.819, DE 3.1.2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DECRETO N. 69.581 DE 30.3.2020 ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA BOMBEIRO MILITAR LEI N. 5.626, DE 15.6.1994 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2022 RESOLUÇÃO Nº 23.669/2021 - TSE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2022. Resolução Nº 23.669, de 14.12.2021 - Atos Gerais Eleições 2022  
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL DECRETO N. 74.020, DE 28.4.2021 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI O PROGRAMA RONDA DO BAIRRO DECRETO N. 57.008, DE 2.1.2018 INSTITUI O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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