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 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977 DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977.  
 FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI N. 4.179, DE 23.10.1980 FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS DECRETO N. 10.030 DE 30.9.2019 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS  
 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.375, DE 18.1.2021 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA; REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NºS 3.326, DE 3 DE JUNHO DE 1941, E 5.405, DE 13 DE ABRIL DE 1943, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E DAS LEIS NºS 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975 LEI N. 12.587, DE 03.01.2012 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA; REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NºS 3.326, DE 3 DE JUNHO DE 1941, E 5.405, DE 13 DE ABRIL DE 1943, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E DAS LEIS NºS 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N. 4.420, DE 27.12.1982 FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FIXADO EM 5.011 (CINCO MIL E ONZE) POLICIAIS MILITARES.  
 FIXAÇÃO DE EFETIVO LEI N. 7.372, DE 3.7.2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MODIFICADO PELA ADI Nº 4.827.  
 CADASTRO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.601/2019 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.606/2019 - TSE CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 - ELEIÇÕES 2020  
 CARTILHA AGU - ELEIÇÕES 2026 MANUAL DA AGU - 10ª EDIÇÃO CARTILHA AGU - ELEIÇÕES 2026 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES.  
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