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 DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS LEI N. 7.134, DE 9.12.2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS A SEREM INAUGURADAS.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 43, DE 28.6.2007 DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 44, de 8.4.2011.).  
 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38, DE 2010.  
 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNESP) LEI N. 7.012, DE 29.12.2008 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP.  
 ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DECRETO N. 20.785, DE 27.6.2012 DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER EXECUTIVO ESTADUAL) DECRETO N. 37.609, DE 1.1.2015 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  
 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015 CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.  
 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” LEI N. 8.276, DE 13.7.2020 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO) LEI N. 6.481, DE 31.5.2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOAS - ASSOMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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