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 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA LEI N. 10.083, DE 21.10.2026 CRIA O PROTOCOLO DE COMBATE À MANIPULAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS – PRICE GOUGING EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EVENTOS PROVENIENTES DE DESASTRES DE ORIGEM CLIMÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4087/lei_no_10.083_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.080, DE 21.10.2026 ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4084/lei_no_10.080_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS LEI N. 10.065, DE 06.10.2026  DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4072/lei_no_10.065_de_6_de_outubro_de_2026.pdf 
 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.060, DE 17.09.2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4067/lei_no_10.060_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.059, DE 17.09.2026  ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS,DENOMINADO “SOS EDUCAÇÃO”.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4066/lei_no_10.059_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR LEI N. 10.058, DE 17.09.2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4065/lei_no_10.058_de_17_de_setembro_de_2026.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO LEI N. 10.089, DE 21.10.2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4063/lei_no_10.056_de_01.09.2026_-alt._lei_9.146-24_-_fogos_de_artif..pdf 
 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE LEI N. 10.055, DE 25.08.2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4059/lei_no_10.055_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO LEI N. 10.054, DE 25.08.2026 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4058/lei_no_10.054_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA LEI N. 10.045, DE 25.08.2026 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4049/lei_no_10.045_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
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