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 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO SUS LEI N. 10.084, DE 21.10.2026 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS – FEME NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4088/lei_no_10.084_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL LEI N. 10.086, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4090/lei_no_10.086_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA LEI N. 10.087, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4091/lei_no_10.087_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO LEI N. 10.089, DE 21.10.2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4063/lei_no_10.056_de_01.09.2026_-alt._lei_9.146-24_-_fogos_de_artif..pdf 
 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS LEI N. 10.089, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4093/lei_no_10.089_de_21_de_outubro_de_2026.pdf 
 LEI DA ACESSIBILIDADE LEI N. 10.098, DE 19.12.2000 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI DA ACESSIBILIDADE.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm 
 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS LEI N. 10.211, DE 23.3.2001 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.434, DE 4.2.1997 QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO - DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10211.htm 
 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES LEI N. 102331, DE 05.06.2001 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE LEI N. 10.257, DE 10.7.2001 REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm 
 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL LEI N. 10.259, DE 12.7.2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL  
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