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 PROMOÇÃO (OFICIAIS) LEI N. 6.232, DE 19.4.2001 ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI N.º 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982.  
 VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE LEI N. 7.116, DE 29.8.1983 ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA LEI N. 10.006, DE 18.08.2026 ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4010/lei_no_10.006_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE LEI N. 9.172, DE 12.3.2024 ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/2889/promulgacao_lei_no_9.172-2024_ao__proj._de_lei_no_287_-_2023_-_dep._alexandre_ayres.pdf 
 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI N. 6.035, DE 2.7.1998 ASSEGURA, NA FORMA QUE ESTIPULA, A PAGA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS VITIMADOS NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EM ACIDENTE EM SERVIÇO.  
 LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA LEI N. 7.203, DE 26.10.2010 ASSEGURA LICENÇA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUANDO DO DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA..  
 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO LEI N. 10.022, DE 25.08.2026 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4026/lei_no_10.022_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 APROVA O VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO - PASSAGEM DE COMANDO (EB10-VM-12.002) – 2ª EDIÇÃO, 2022. PORTARIA - C EXÉRCITO Nº 1.838/2022 APROVA O VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO - PASSAGEM DE COMANDO (EB10-VM-12.002) – 2ª EDIÇÃO, 2022. https://www.sgex.eb.mil.br/sg8/006_outras_publicacoes/07_publicacoes_diversas/01_comando_do_exercito/port_n_1838_cmdo_eb_27set2022.html 
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200) DECRETO Nº 88.777, DE 30.09.1983 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm 
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