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 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.  
 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO) DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003 APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM.  
 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 DECRETO N. 1.424, DE 22.8.2003 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/43-decreto-n-1-424-de-22-de-agosto-de-2003 
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE NEUTRALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES ILÍCITAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E O CADASTRO NACIONAL DE PERÍMETROS DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DECRETO N. 13.136, DE 9.10.2026 REGULAMENTA A LEI Nº 10.792, DE1º DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, PARA INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE NEUTRALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES ILÍCITAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E O CADASTRO NACIONAL DE PERÍMETROS DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13136.htm 
 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. DECRETO N. 13.079, DE 23.07.2026 INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13079.htm 
 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE TELEGRAMA NO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA O EXTERIOR DECRETO N. 12.624, DE 21.5.2025 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE TELEGRAMA NO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA O EXTERIOR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12464.htm 
 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DECRETO N. 12.540, DE 30.06.2025 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.  
 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E O CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DECRETO N. 12.439, DE 17.4.2025 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E O CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12439.htm 
 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DECRETO N. 12.373, DE 31.1.2025 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12373.htm 
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