Decretos


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 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA  
 REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DECRETO-LEI N. 667, DE 2.7.1969 REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL DECRETO Nº 37.042, DE 6.11.1996 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL  
 CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO DECRETO N. 7.845, DE 14.11.2012 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO.  
 LICITAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) DECRETO N. 29.342, DE 28.11.2013 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  
 REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETO N. 1.054 DE 7.2.1994 REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP DECRETO N. 4.127 DE 14.4.2009 REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/decreto%20no%204.127-%20de%2014.04.09.pdf/view 
 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013 DECRETO Nº 8.033, DE 27.6.2013 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8033.htm 
 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DECRETO N. 4.073, DE 3.1.2002 REGULAMENTA A LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS.  
 PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES DECRETO N. 10.513, DE 4.3.2011 REGULAMENTA A LEI Nº 7.173, DE 7 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES.  
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