Leis Ordinarias


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 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DETERMINAR QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NA INTERNET AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) E DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM) AOS MOTORISTAS HABILITADOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO, RESPECTIVAMENTE LEI N. 14.861, DE 27.5.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DETERMINAR QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NA INTERNET AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) E DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM) AOS MOTORISTAS HABILITADOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO, RESPECTIVAMENTE. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14861.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEI N. 14.921, DE 10.7.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14921.htm 
 AUMENTAR AS PENAS COMINADAS AO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS QUANDO SE TRATAR DE CÃO OU GATO. LEI N. 14.064, DE 29.9.2020 ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12.02.1998, PARA AUMENTAR AS PENAS COMINADAS AO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS QUANDO SE TRATAR DE CÃO OU GATO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEI N. 14.386, DE 27.6.2022 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14386.htm 
 AMPLIA O DIREITO DAS MULHERES À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA EM CASOS DE MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL LEI N. 15.171, DE 17.7.2025 ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 6 DE MAIO DE 1999, E A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, PARA AMPLIAR O DIREITO DAS MULHERES À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA EM CASOS DE MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15171.htm 
 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016 LEI N. 8.589, DE 20.1.2022 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2182/lei_no_8.589_de_20_de_janeiro_de_2022.pdf 
 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI N. 8.350, DE 18.11.2020 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI N. 4.422, DE 28.12.1982 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 ESTATUTO LEI N. 7.126, DE 30.11.2009 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DO ART. 39 DA LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 PROMOÇÃO (PRIMEIRO LUGAR DO CFO) LEI N. 5.881, DE 27.11.1996 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.837, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.  
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