Leis Ordinarias


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 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.986, DE 26.9.2023 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2669/promulgacao_lei_no_8.986-2023-_projeto_de_lei_no_277_-_2023_-_dep._cabo_bebeto.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓSPARTO, NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.988, DE 26.9.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓSPARTO, NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2672/promulgacao_lei_no_8.988-2023-_pl_no_89-2023_-__acompanhamento_pre-natal_e_pos-parto-tea.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 LEI N. 8.991, DE 2.12.2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2675/lei_no_8.991_de_2_de_outubro_de_2023.pdf 
 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA”, NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.992, DE 2.10.2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA”, NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2676/promulgacao_lei_no_8.992-2023_pl_no_233-2023_-_educacao_financeira-.pdf 
 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS, COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA MILITAR DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.007, DE 10.10.2023 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS, COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA MILITAR DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2698/lei_no_9.007_de_10_de_outubro_de_2023.pdf 
 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 8.955, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA. LEI N. 9.047, DE 8.11.2023 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 8.955, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, A RESTAURAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2741/lei_no_9.047_de_8_de_novembro_de_2023.pdf 
 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI N. 9.056, DE 8.11.2023 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2750/lei_no_9.056_de_8_de_novembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO “MULHERES NA CULTURA ALAGOANA” LEI N. 9.057, DE 10.11.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO “MULHERES NA CULTURA ALAGOANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2751/lei_no_9.057_de_10_de_novembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.058, DE 10.11.2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2752/lei_no_9.058_de_10_de_novembro_de_2023.pdf 
 DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES “CARTÓRIO” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.059, DE 10.11.2023 DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES “CARTÓRIO” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2753/lei_no_9.059-2023.pdf 
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