Leis Ordinarias


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 DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.985, DE 18.07.2000, E Á LEI Nº 11.105, DE 24.03.2005; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.814, DE 15.12.2003 LEI N. 11.460, DE 21.3.2007 DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.985, DE 18.07.2000, E Á LEI Nº 11.105, DE 24.03.2005; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.814, DE 15.12.2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11460.htm#art5 
 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - PRONASCI LEI N. 11.530, DE 24.10.2007 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - PRONASCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11530.htm#:~:text=lei%20n%c2%ba%2011.530&text=lei%20n%c2%ba%2011.530%2c%20de%2024,mpv%20n%c2%ba%20384%2c%20de%202007.&text=institui%20o%20 
 INIBIR O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI SECA LEI N. 11.705, DE 19.6.2008 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO’, E A LEI Nº 9.294, DE 15.07.1996, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, PARA INIBIR O CONSUMOS DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI SECA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm 
 ALTERA A LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI LEI N. 11.707, DE 19.06.2008 ALTERA A LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11707.htm#:~:text=o%20projeto%20de%20prote%c3%a7%c3%a3o%20de,%c3%a1reas%20geogr%c3%a1ficas%20abrangidas%20pelo%20pronasci. 
 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE. LEI N. 11.784, DE 22.9.2008 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11784.htm 
 INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS LEI N. 11.904, DE 14.1.2009 INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11904.htm 
 ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EQUIPAMENTO SUPLEMENTAR DE RETENÇÃO - AIR BAG LEI N. 11.910, DE 18.3.2008 ALTERA O ART. 105 DA LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EQUIPAMENTO SUPLEMENTAR DE RETENÇÃO - AIR BAG.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11910.htm 
 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM PUBLICIDADE DE AUTOMÓVEIS LEI N. 12.006, DE 29.7.2009 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ESTABELECER MECANISMOS PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO, NAS MODALIDADES DE PROPAGANDA QUE ESPECIFICA, EM CARÁTER SUPLEMENTAR ÀS CAMPANHAS PREVISTAS NOS ARTS. 75 E 77. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12006.htm 
 DISCIPLINA O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO LEI N. 12.016, DE 7.8.2009 DISCIPLINA O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm#art29 
 ACRESCENTA À LEI Nº 9.868, DE 10.11.199, O CAPÍTULO II-A, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA PROCESSUAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO LEI N. 12.063, DE 27.10.2009 ACRESCENTA À LEI Nº 9.868, DE 10.11.199, O CAPÍTULO II-A, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA PROCESSUAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12063.htm#art1 
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