Leis Ordinarias


* Utilize o menu lateral esquerdo para refinar sua busca ou utilize os filtros sobre as colunas para fazer uma pesquisa por termo.
Baixar Arquivo Assunto Epigrafe Ementa Link Externo
 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO LEI N. 9.786, DE 8.2.1999 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9786.htm 
 INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO LEI N. 9.615, DE 24.3.1998 INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm 
 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LEI N. 9.612, DE 19.2.1998 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9612.htm 
 CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12.2.1998 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIMES AMBIENTAIS  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm 
 NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI N. 9.527, DE 10.12.1997 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 8.112, DE 11.12.1990, 8.460, DE 17.09.1992, e 2.180, DE 05.02.1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm 
 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS À JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.521, DE 10.4.2025 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS À JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3340/lei_no_9.521_de_11_de_abril_de_2025.pdf 
 ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, APLICA-SE A ALÍQUOTA DE 12% (DOZE POR CENTO) PARA O ICMS ÀS OPERAÇÕES COM OS SEGUINTES PRODUTOS:ARMAS DE FOGO,COLETES BALÍSTICOS,MUNIÇÃO,INSUMOS PARA RECARGA DE MUNIÇÃO,PRENSAS DE RECARGA DE MUNIÇÃO E SUAS MATRIZES,PEÇAS DE ARMA DE FOGO, SUAS PARTES E COMPONENTES LEI N. 9.519, DE 10.4.2025 ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, APLICA-SE A ALÍQUOTA DE 12% (DOZE POR CENTO) PARA O ICMS ÀS OPERAÇÕES COM OS SEGUINTES PRODUTOS:ARMAS DE FOGO,COLETES BALÍSTICOS,MUNIÇÃO,INSUMOS PARA RECARGA DE MUNIÇÃO,PRENSAS DE RECARGA DE MUNIÇÃO E SUAS MATRIZES,PEÇAS DE ARMA DE FOGO, SUAS PARTES E COMPONENTES.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3338/lei_no_9.519_de_10_de_abril_de_2025.pdf 
 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.518, DE 10.4.2025 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3337/lei_no_9.518_de_10_de_abril_de_2025.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASTRA ALAGOAS”, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS, POR MEIO DE UNIDADES FIXAS E MÓVEIS DE CASTRAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.512, DE 1.4.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASTRA ALAGOAS”, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS, POR MEIO DE UNIDADES FIXAS E MÓVEIS DE CASTRAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3331/lei_no_9.512_de_1o_de_abril_de_2025.pdf 
 ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO LEI N. 9.504, DE 30.9.1997 - ANOTADO ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO. https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997 
print pdf excel word
30 - 40 de 756 | Primeiro  Anterior  1 2 3 4 5 6 7 ... 76   Próximo  Último | Exibir Itens | Página: