Leis Ordinarias


* Utilize o menu lateral esquerdo para refinar sua busca ou utilize os filtros sobre as colunas para fazer uma pesquisa por termo.
Baixar Arquivo Assunto Epigrafe Ementa Link Externo
 CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA LEI N. 9.716, DE 07.11. 2025 INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.  
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.715, DE 7.11.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/norma/3618?display 
 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE LEI N. 9.714, DE 7.11.2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3617?display 
 INSTITUI O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.712, DE 7.11.2025 INSTITUI O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3615?display 
 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.711, DE 07.11.2025 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3614/lei_no_9.711_de_7_de_novembro_de_2025_1.pdf 
 INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO LEI N. 9.7033, DE 7.11.2025 INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3606/lei_no_9.703_de_7_de_novembro_de_2025.pdf 
 INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.696, DE 29.10.2025 INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3590/lei_no_9.696_de_29_de_outubro_de_2025.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 LEI N. 9.690, DE 15.11.2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3584/lei_no_9.690_de_15_de_outubro_de_2025_.pdf 
 DENOMINA O CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA LEI N. 9.623, DE 22.7.2025 DENOMINA O CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3484/lei_no_9.623_de_22_de_julho_de_2025_1_1.pdf 
 ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADAS RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM LEI N. 9.622, DE 21.7.2025 ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADAS RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3483/lei_no_9.622_de_21_de_julho_de_2025__1.pdf 
print pdf excel word
40 - 50 de 812 | Primeiro  Anterior  1 2 3 4 5 6 7 8 ... 82   Próximo  Último | Exibir Itens | Página: