Leis Ordinarias


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 UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO) LEI N. 6.481, DE 31.5.2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOAS - ASSOMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO) LEI N. 5.880, DE 27.11.1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.  
 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOAS LEI Nº 6.414, DE 7.11.2003 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOAS.   
 UNIFORME (CONTROLE DA VENDA) LEI N. 7.108, DE 8.10.2009 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.608, DE 22.2.2022 TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2201/lei_no_8.608_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf 
 TRANSFORMA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), PARA DISPOR SOBRE A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), A LEI Nº 10.871 DE MAIO DE 2004, PARA CRIAR A CARREIRA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS LEI N. 15.352, DE 25.02.2026 TRANSFORMA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), PARA DISPOR SOBRE A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), A LEI Nº 10.871 DE MAIO DE 2004, PARA CRIAR A CARREIRA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS, A LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 ( ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI; ALTERA AS LEIS NºS 9.008, DE 21 DE MARÇO DE 1995, 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, 13.326, DE 29 DE JULHO DE 2016, 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.319, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15352.htm 
 TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES LEI N. 8.550, DE 25.11.2021 TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8.550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2143/lei_no_8.550_de_25_de_novembro_de_2021.pdf 
 TRANSFORMA A ATUAL COMPANHIA DE POLÍCIA FEMININA INDEPENDENTE EM 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE (4ª CIA PM / IND) - ORGANIZAÇÃO BÁSICA (TRANSFORMA A CPFEM EM 4ª CPM/I) LEI N. 6.050, DE 2.7.1998 TRANSFORMA A ATUAL COMPANHIA DE POLÍCIA FEMININA INDEPENDENTE EM 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE (4ª CIA PM / IND) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ORGANIZAÇÃO BÁSICA (TRANSFORMA A CPFEM EM 4ª CPM/I).  
 TORNAR GRATUITA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE LEI N. 12.687, DE 18.7.2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.116, DE 29.08.1983, PARA TORNAR GRATUITA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO CASO QUE MENCIONA.  
 TORNA OBRIGATÓRIO O USO, NAS RODOVIAS, DE FAROL BAIXO ACESO DURANTE O DIA LEI N. 13.290, DE 23.5.2016 TORNA OBRIGATÓRIO O USO, NAS RODOVIAS, DE FAROL BAIXO ACESO DURANTE O DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13290.htm 
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