Leis Ordinarias


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 ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO LEI N. 9.504, DE 30.9.1997 - ANOTADO ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO. https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997 
 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 7.858, DE 28.12.2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1265/1265_texto_integral.pdf 
 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.986, DE 26.9.2023 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2669/promulgacao_lei_no_8.986-2023-_projeto_de_lei_no_277_-_2023_-_dep._cabo_bebeto.pdf 
 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE) LEI N. 14.260, DE 8.12.2021 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE).  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14260.htm 
 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS LEI N. 8.536, DE 10.11.2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.   
 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 DECRETO N. 88.653, DE 7.2.2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM PUBLICIDADE DE AUTOMÓVEIS LEI N. 12.006, DE 29.7.2009 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ESTABELECER MECANISMOS PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO, NAS MODALIDADES DE PROPAGANDA QUE ESPECIFICA, EM CARÁTER SUPLEMENTAR ÀS CAMPANHAS PREVISTAS NOS ARTS. 75 E 77. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12006.htm 
 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) LEI N. 15.133, DE 6.5.2025 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA DE LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15133.htm 
 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL, PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS SMS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS. LEI N. 8.538, DE 10.11.2021 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL, PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS SMS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.  
 ENSINO, PROMOÇÃO LEI N. 4.984, DE 11.5.1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982; ACRESCENTA A ALÍNEA O AO INCISO II DO ART. 49 DA LEI Nº 3.696 DE 28/12/76 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 12.5.1988). (Republicada em 31.5.1988). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).  
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