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 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, SEUS FINS E APLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 514/2014 - CONTRAN DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, SEUS FINS E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao5142014.pdf 
 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2024 RESOLUÇÃO Nº 23.737/2024 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2024. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-737-de-27-de-fevereiro-de-2024 
 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.750/2026 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-750-de-26-de-fevereiro-de-2026-dispoe-sobre-o-cronograma-operacional-do-cadastro 
 DISPÕE SOBRE O PLANO DE MÍDIA DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.776/2026 - TSE DISPÕE SOBRE O PLANO DE MÍDIA DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-776-de-25-de-agosto-de-2026 
 DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. RESOLUÇÃO Nº 23.751/2026 - TSE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/arquivos/resolucoes-aprovadas/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751/@@display-file/file/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751.pdf 
 DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 23.736/2024 - TSE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024 
 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE GASTOS PARA OS CARGOS ELETIVOS EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES GERAIS 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.766/2026 - TSE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE GASTOS PARA OS CARGOS ELETIVOS EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES GERAIS 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-766-de-1o-de-julho-de-2026 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.758/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.673/TSE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/mar/4/diario-da-justica-eletronico-tse-edicao-extraordinaria/resolucao-no-23-758-de-2-de-marco-de-2026-altera-a-resolucao-no-23-673-tse-de-14-de-dezembro-de-2 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.673/2024 - TSE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-673-14-de-dezembro-de-2021 
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECRETO N. 40, DE 09.12.2014 - CONARQ DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS - SINAR.  
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