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 ALTERA A RESOLUÇÃO - TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.728/2024 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO - TSE Nº 23.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-728-de-27-de-fevereiro-de-2024 
 ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FORMULÁRIOS ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.  
 RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL RECOMENDAÇÃO S/Nº - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.  
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