Legislação Federal


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 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DECRETO N. 12.540, DE 30.06.2025 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.  
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 533/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 534/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11068/1/prt_senasp_2023_534.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO) PORTARIA MJSP Nº 535/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA Nº 408/2000 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (IG 10-60).  
 APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA DECRETO N. 70.274, DE 9.3.1972 APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70274.htm#:~:text=d70274&text=decreto%20no%2070.274%2c%20de,a%20ordem%20geral%20de%20preced%c3%aancia. 
 MANUAL DE INSPEÇÕES, REVISTAS E DESFILES PORTARIA Nº 115/1996 APROVA O MANUAL DE CAMAPANHA C 22-6 - INSPEÇÕES, REVISTAS E DESFILES - 2ª EDIÇÃO, 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/106 
 MANUAL DE ORDEM UNIDA PORTARIA Nº 224/2019 APROVA O MANUAL DE CAMAPANHA EB70-MC-10.308 - ORDEM UNIDA - 4ª EDIÇÃO, 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5091 
 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. PORTARIA Nº 660/2009 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/file/legislacao/emcfa/portarias/660a_2009.pdf 
 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS DECRETO N. 10.030 DE 30.9.2019 APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS  
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