Legislação Federal


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 ALTERA A LEI N. 14.124, DE 10.03.2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS E À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E DETREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E SOBRE O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 LEI N. 14.259, DE 7.12.2021 ALTERA A LEI N. 14.124, DE 10.03.2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS E DE INSUMOS E À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICITÁRIA E DETREINAMENTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E SOBRE O PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14259.htm 
 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE) LEI N. 14.260, DE 8.12.2021 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE).  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14260.htm 
 CRIA O MISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. LEI N. 14.261, DE 16.12.2021 CRIA O MISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14261.htm 
 INSTITUI O DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO LEI N. 14.262, DE 16.12.2021 INSTITUI O DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14262.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL LEI N. 14.284, DE 29.12.2021 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm 
 CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES DECRETO N. 10.981, DE 25.2.2022 CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10981.htm 
 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL DECRETO N. 10.984, DE 7.3.2022 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10984.htm 
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA DECRETO N. 10.986, DE 8.3.2022 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10986.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL DECRETO N. 10.987, DE 8.3.2022 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10987.htm 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DECRETO N. 10.988, DE 8.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10988.htm 
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