Legislação Federal


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 MANUAL DE ORDEM UNIDA PORTARIA Nº 224/2019 APROVA O MANUAL DE CAMAPANHA EB70-MC-10.308 - ORDEM UNIDA - 4ª EDIÇÃO, 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5091 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 534/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11068/1/prt_senasp_2023_534.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO) PORTARIA MJSP Nº 535/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 533/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS POLICIAIS PENAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA MJSP Nº 513/2023 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS POLICIAIS PENAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11590/1/prt_gm_2023_513.pdf 
 INSTITUI A FORÇA PENAL NACIONAL - FPN NO ÂMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA MJSP Nº 526/2023 INSTITUI A FORÇA PENAL NACIONAL - FPN NO ÂMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11707/1/prt_gm_2023_526.pdf 
 DISPÕE SOBRE A REDE NACIONAL DE CIDADES ACOLHEDORAS PORTARIA MJSP Nº 084/2023 DISPÕE SOBRE A REDE NACIONAL DE CIDADES ACOLHEDORAS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11708/1/prt_senajus_2023_84.pdf 
 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES PORTARIA MJSP Nº 035/2023 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11819/1/prt_senacon_2023_35.pdf 
 INSTITUI O PROJETO " CELULAR SEGURO ", NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA MJSP Nº 562/2023 INSTITUI O PROJETO " CELULAR SEGURO ", NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/12033/1/prt_gm_2023_562.pdf 
 PROJETO NACIONAL DE CÂMERAS CORPORAIS TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_download_anexo&acao_origem=procedimento_visualizar&id_anexo=19160484&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001604&infra_hash=894e08870 
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