Legislação Federal


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 INSTITUI O DIA NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO LEI N. 14.594, DE 2.6.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14594.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA LEI N. 14.329, DE 4.5.2022 INSTITUI O DIA NACIONAL DO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14329.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO POLICIAL PENAL LEI N. 14.908, DE 1.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO POLICIAL PENAL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14908.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA LEI N. 14.919, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14919.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK LEI N. 14.940, DE 30.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14940.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO ESPIRITISMO LEI N. 14.354, DE 30.5.2022 INSTITUI O DIA NACIONAL DO ESPIRITISMO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14354.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS INDÍGENAS LEI N. 15.382, DE 9.04.2026 INSTITUI O DIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS INDÍGENAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15382.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS LEI N. 14.915, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14915.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO LEI N. 14.623, DE 17.7.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14623.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA LEI N. 14.404, DE 11.7.2022 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14404.htm 
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