Legislação Federal


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 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A FIM DE ESTABELECER REGIME ESCOLAR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A EDUCANDOS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA LEI N. 14.952, DE 6.8.2024 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A FIM DE ESTABELECER REGIME ESCOLAR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A EDUCANDOS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14952.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA PREVER A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DE FÓRUNS DOS CONSELHOS ESCOLARES LEI N. 14.644, DE 2.8.2023 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA PREVER A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DE FÓRUNS DOS CONSELHOS ESCOLARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14644.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA ESTABELECER A REVISÃO PERIÓDICA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM GARANTIA DA QUALIDADE E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO LEI N. 14.820, DE 16.1.2024 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA ESTABELECER A REVISÃO PERIÓDICA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM GARANTIA DA QUALIDADE E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14820.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA ESTABELECER A ATENÇÃO HUMANIZADA COMO PRINCÍPIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) LEI N. 15.126, DE 28.4.2025 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA ESTABELECER A ATENÇÃO HUMANIZADA COMO PRINCÍPIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15126.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE PRIVATIVO E INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEI N. 14.847, DE 25.4.2024 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE PRIVATIVO E INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14847.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES SOBRE OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO LEI N. 14.912, DE 3.7.2024 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES SOBRE OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14912.htm 
 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19.11.1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA AMPLIAR O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS LEI N. 14.737, DE 27.11.2023 ALTERA A LEI Nº 8.080, DE 19.11.1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA AMPLIAR O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14737.htm 
 ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25.06.1986, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO LEI N. 14.602, DE 20.6.2023 ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25.06.1986, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14602.htm 
 ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), E A LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A OBTENÇÃO DO PERFIL GENÉTICO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL LEI N. 15.295, DE 19.12.2025 ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), E A LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A OBTENÇÃO DO PERFIL GENÉTICO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.   
 ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), PARA COIBIR A PRÁTICA DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ( BULLYING ) NO ESPORTE LEI N. 14.911, DE 3.7.2024 ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), PARA COIBIR A PRÁTICA DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ( BULLYING ) NO ESPORTE. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14911.htm 
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