Legislação Federal


* Utilize o menu lateral esquerdo para refinar sua busca ou utilize os filtros sobre as colunas para fazer uma pesquisa por termo.
Baixar Arquivo Assunto Epigrafe Ementa Link Externo
 INSTITUI A LEI GERAL DO ESPORTE LEI N. 14.597, DE 14.6.2023 INSTITUI A LEI GERAL DO ESPORTE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm 
 INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS, DISPÕE SOBRE SUAS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N. 14.735, DE 23.11.2023 INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS, DISPÕE SOBRE SUAS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14735.htm 
 INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO XXI DO CAPUT DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969 LEI N. 14.751, DE 12.12.2023 INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO XXI DO CAPUT DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DECRETO N. 11.820, DE 12.12.2023 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11820.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) LEI N. 14.914, DE 3.7.2024 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14914.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES LEI N. 14.819, DE 16.1.2024 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14819.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, CRIA O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13.07.1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) LEI N. 13.812, DE 16.3.2019 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, CRIA O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13.07.1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13812.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCETIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS LEI N. 14.722, DE 8.11.2023 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCETIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14722.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS Á VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - PNAINFO LEI N. 14.232, DE 28.10.2021 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS Á VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - PNAINFO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14232.htm 
 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E ALTERA AS LEIS Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), 9.448, DE 14.03.1997, 10.260, DE 12.07.2001, E 10.753, DE 30.10.2003 LEI N. 14.533, DE 11.1.2023 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E ALTERA AS LEIS Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), 9.448, DE 14.03.1997, 10.260, DE 12.07.2001, E 10.753, DE 30.10.2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14533.htm 
print pdf excel word
290 - 300 de 468 | Primeiro  Anterior  1 ... 27 28 29 30 31 32 33 ... 47   Próximo  Último | Exibir Itens | Página: