Legislação Estadual


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 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38, DE 2010.  
 PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES DECRETO N. 10.513, DE 4.3.2011 REGULAMENTA A LEI Nº 7.173, DE 7 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES.  
 CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL DECRETO N. 10.812, DE 21.3.2011 ESTIMULA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 21.454, de 26 de julho de 2012.).  
 COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011 INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.  
 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNESP) DECRETO N. 11.225, DE 13.4.2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 1º DO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 7.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP.  
 CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (ORGANIZAÇÃO) DECRETO N. 11.226, DE 13.4.2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO) DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003 APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.  
 TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DECRETO N. 15.877, DE 23.9.2011 INSTITUI O REGULAMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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