Legislação Estadual


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 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 10.030, DE 25.08.2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4034/lei_no_10.030_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.773, DE 20.12.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2413/lei_no_8.773_de_20_de_dezembro_de_2022_1.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - DPE/AL LEI N. 8.699, DE 30.6.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - DPE/AL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2313/lei_no_8.699_de_30_de_junho_de_2022.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES DA ETAPA FUNDAMENTAL I LEI N. 8.787, DE 29.12.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES DA ETAPA FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2427/lei_no_8.787_de_29_de_dezembro_de_2022.pdf 
 CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS DECRETO N. 407 DE 08.11.2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.715, DE 7.11.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CAEPED DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/norma/3618?display 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.694, DE 27.6.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2308/lei_no_8.694_de_27_de_junho_de_2022.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO LEI N. 9.682, DE 14.10.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3576/lei_no_9.682_de_14_de_outubro_de_2025.pdf 
 CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE IMPACTOS ECONÔMICOS DA CRISE DO COVID – 19 DECRETO Nº 69.531, DE 19 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE IMPACTOS ECONÔMICOS DA CRISE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS LEI N. 5.974, DE 9.12.1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
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