Legislação Estadual


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 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS) LEI N. 7.727, DE 8.9.2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS LEI Nº 8.419, DE 20.5.2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS, COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA MILITAR DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.007, DE 10.10.2023 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS, COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA MILITAR DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2698/lei_no_9.007_de_10_de_outubro_de_2023.pdf 
 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11). RESOLUÇÃO N. 002/2016 - CONSEG DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11).   
 ORÇAMENTO (DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) LEI N. 7.805, DE 21.6.2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 LEI N. 8.296, DE 20.08.2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA LEI N. 8.868, DE 12.6.2023 DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2528/lei_no_8.868_de_12_de_junho_de_2023.pdf 
 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.530 DE 18.3.2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID –19 DECRETO N. 69.501 DE 13.3.2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID –19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES) LEI N. 6.605, DE 30.6.2005 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES).  
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