Legislação Estadual


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 SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR LEI N. 5.445, DE 18.1.1993 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR SIDPOM.  
 SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR LEI N. 5.332, DE 10.4.1992 INSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.568, de 6.1.2005.)   
 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS SISTEMA DE ENSINO MILITAR LEI N. 6.568, DE 6.1.2005 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/134/134_texto_integral.pdf 
 MEDALHAS E CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS (INSTITUI) LEI N. 6.804, DE 14.2.2007 INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, MEDALHAS E O CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E ACÚMULO DE ATIVIDADES LEI COMPLEMENTAR N. 68 DE 04.12.2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E ACÚMULO DE ATIVIDADES. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3646?display 
 EDUCAÇÃO (PROGRAMA ESCOLA LIVRE) LEI N. 7.800, DE 5.5.2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”. (Foi ajuizada pelo Governador do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802207-49.2016.8.02.0000, perante o TJ-AL, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.). (Foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.).  
 INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA “MAIO LILÁS”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO LEI N. 8.338, DE 5.11.2020 INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA “MAIO LILÁS”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO LEI N. 8.592, DE 22.2.2022 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2185/lei_no_8.592_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf 
 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 8.653, DE 13.4.2022 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2247/lei_no_8.653_de_13_de_abril_de_2022.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR LEI N. 8.397, DE 19.3.2021 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.  
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