Legislação Estadual


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 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011 INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.  
 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 5.077, DE 12.6.1989 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 INSTITUI O “CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS”, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.039, DE 6.9.2018 INSTITUI O “CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS”, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1492/1492_texto_integral.pdf#:~:text=defesa%20dos%20usu%c3%81rios%20de%20servi%c3%87os%20p%c3%9ablicos%20no%20estado%20de%20alagoas,alago 
 CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA LEI N. 9.716, DE 07.11. 2025 INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.  
 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS LEI N. 8.303, DE 25.8.2020 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.  
 INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO À INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.581, DE 19.1.2022 INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO À INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2174/lei_no_8.581_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR LEI N. 8.397, DE 19.3.2021 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.  
 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 8.653, DE 13.4.2022 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2247/lei_no_8.653_de_13_de_abril_de_2022.pdf 
 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO LEI N. 8.592, DE 22.2.2022 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2185/lei_no_8.592_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf 
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