Legislação Estadual


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 PREVIDÊNCIA (EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS DOS INATIVOS) LEI N. 4.789, DE 19.6.1986 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS AO IPASEAL, POR PARTE DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).  
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT LEI Nº 6.268, DE 21.07.2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT. https://transparencia.al.gov.br/media/legislacao/2001/lei%20n%c2%ba%206.268%20-%2001.pdf 
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.179, DE 8.8.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.210, DE 22.12.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA LEI N. 6.540, DE 7.12.2004 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – FUNESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL LEI N. 8.623, DE 28.3.2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2216/lei_no_8.623_de_28_de_marco_de_2022_1.pdf 
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. LEI N. 9.272, DE 11.6.2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3028/lei_no_9.272_de_11_de_junho_de_2024.pdf 
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL LEI N. 8.638, DE 28.3.2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2231/lei_no_8.638_de_28_de_marco_de_2022.pdf 
 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.576, DE 19.1.2022 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2169/lei_no_8.576_de_19_de_janeiro_de_2022_2.pdf 
 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEI N. 7.804, DE 17.6.2016 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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