Legislação Estadual


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 CONSTITUI COMISSÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, PARA CONDUÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA SEPLAG Nº 7401/2024 CONSTITUI COMISSÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, PARA CONDUÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS.   
 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 2022.  
 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38, DE 2010.  
 PREVIDÊNCIA (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) LEI N. 4.517, DE 30.5.1984 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPÕE SOBRE A RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Publicada em 31.5.1984). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).  
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – IDESC. LEI N. 8.556, DE 14.12.2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – IDESC. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2149/lei_no_8.556_de_14_de_dezembro_de_2021__1.pdf 
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANIMAL ESPERANÇA LEI N. 8.703, DE 6.7.2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANIMAL ESPERANÇA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2319/lei_no_8.703_de_6_de_julho_de_2022.pdf 
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL – CRB LEI N. 8.693, DE 21.6.2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL – CRB. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2307/lei_no_8.693_de_21_de_junho_de_2022.pdf 
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE LEI N. 8.689, DE 21.6.2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2303/lei_no_8.689_de_21_de_junho_de_2022.pdf 
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHA JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL LEI N. 8.572, DE 4.1.2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHA JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2165/lei_no_8.572-2022.pdf 
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA LEI N. 8.705, DE 6.7.2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2321/lei_no_8.705_de_6_de_julho_de_2022_.pdf 
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