Legislação Estadual


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 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO N. 9.359, DE 28.12.2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.912, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DECRETO N. 94.872, DE 14.12.2023 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.912, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 95.021, DE 28.12.2023 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO ESTADO, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DECRETO N. 95.022, DE 28.12.2023 ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO ESTADO, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 95.095, DE 10.1.2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.  
 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DECRETO N. 95.480, DE 2.2.2024 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.   
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 95.540, DE 6.2.2024 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.875, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO INSTRUTORES PARA CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 95.600, DE 8.2.2024 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.875, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO INSTRUTORES PARA CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DECRETO N. 98.836, DE 15.8.2024 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.  
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