Legislação Estadual


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 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I DECRETO N. 4.221, DE 13.11.2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 4.222, DE 13.11.2009 MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA DECRETO N. 4.265, DE 8.1.2010 APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.  
 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DECRETO N. 4.292, DE 30.5.1980 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 43.936, DE 22.9.2015 OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL.  
 LUTO OFICIAL DECRETO N. 43.948, DE 23.9.2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS Maj. BM MILTON CARNAÚBA, Cap. PM MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Sd. PM MARCOS DE MOURA PEREIRA e Sd. PM DIOGO DE MELO GONZAGA.  
 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977 DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977.  
 ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS DECRETO N. 4.514, DE 14.11.1980 ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 45.245, DE 27.11.2015 OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA  
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