Legislação Estadual


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 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA PENAL GESTANTE LEI N. 9.271, DE 11.6.2024 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3027/lei_no_9.271_de_11_de_junho_de_2024.pdf 
 DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE EFETIVO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO ELEIÇÕES/2026, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA NO PROCESSO ELEITORAL, BEM COMO SOBRE A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSEG DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE EFETIVO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO ELEIÇÕES/2026, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA NO PROCESSO ELEITORAL, BEM COMO SOBRE A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2026.   
 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL LEI N. 8.630, DE 28.3.2022 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2223/lei_no_8.630_de_28_de_marco_de_2022_.pdf 
 DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR LEI N. 6.442, DE 31.12.2003 DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.   
 DOAÇÃO (PATRIMÔNIO) LEI N. 5.659, DE 29.12.1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LEI N. 7.804, DE 17.6.2016 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 EDUCAÇÃO (OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO IDEB) LEI N. 7.790, DE 22.1.2016 TORNA OBRIGATÓRIO ÀS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES, AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP.  
 EDUCAÇÃO (OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR) LEI N. 7.788, DE 22.1.2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) LEI N. 7.795, DE 22.1.2016 APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 EDUCAÇÃO (PROGRAMA ESCOLA LIVRE) LEI N. 7.800, DE 5.5.2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”. (Foi ajuizada pelo Governador do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802207-49.2016.8.02.0000, perante o TJ-AL, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.). (Foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.).  
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