Legislação Estadual


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 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS LEI N. 8.303, DE 25.8.2020 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.  
 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.254, DE 13.04.2020 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1821/lei_no_8.254_de_13_de_abril_de_2020_.pdf 
 INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA LEI N. 9.716, DE 07.11.2025 INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3619/lei_no_9.716_de_7_de_novembro_de_2025.pdf 
 INSTITUI O “CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS”, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.039, DE 6.9.2018 INSTITUI O “CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS”, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1492/1492_texto_integral.pdf#:~:text=defesa%20dos%20usu%c3%81rios%20de%20servi%c3%87os%20p%c3%9ablicos%20no%20estado%20de%20alagoas,alago 
 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 5.077, DE 12.6.1989 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA ALAGOANA LEI N. 8.684, DE 14.6.2022 INSTITUI O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA ALAGOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2298/lei_no_8.684_de_14_de_junho_de_2022.pdf 
 INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI N. 8.322, DE 14.10.2020 INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.706, DE 6.7.2022 INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2322/lei_no_8.706_de_6_de_julho_de_2022_.pdf 
 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” LEI N. 8.276, DE 13.7.2020 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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