Legislação Estadual


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 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO LEI N. 8.573, DE 4.1.2022 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2166/lei_no_8.573_de_4_de_janeiro_de_2022.pdf 
 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL LEI N. 8.299, DE 20.8.2020 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1866/lei_no_8.299_de_20_de_agosto_de_2020..pdf 
 NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL DECRETO N. 28.537, DE 11.10.2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP.  
 NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL DECRETO N. 28.407, DE 1.10.2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “ADOTE UM ANIMAL” NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.969, DE 20.9.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “ADOTE UM ANIMAL” NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2649/lei_no_8.969_de_20_de_setembro_de_2023__1.pdf 
 MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS) DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 44, DE 8.4.2011 DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 47, de 10.8.2015.).  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 43, DE 28.6.2007 DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 44, de 8.4.2011.).  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 47, DE 10.8.2015 INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 MEIA-ENTRADA EM EVENTOS (DOADORES DE SANGUE) LEI N. 7.810, DE 30.8.2016 INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE ALAGOAS, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS.  
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