Legislação Estadual


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 GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (ORGANIZAÇÃO) DECRETO N. 20.786, DE 27.6.2012 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL – GGI-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (REORGANIZAÇÃO) DECRETO N. 3.566, DE 15.3.2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 20.786, de 27.6.2012.).  
 GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 1.806, DE 24.3.2004 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. (Revogado pelo Decreto n. 4.126, de 8.4.2009.).  
 GABINETE MILITAR (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 31.762, DE 24.4.2014 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR.  
 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI Nº 8.537, DE 10.11.2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (AMTJ E AJM) LEI N. 6.635, DE 17.11.2005 REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 GRATIFICAÇÃO (ENSINO E INSTRUÇÃO) LEI N. 5.036, DE 15.12.1988 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS AS GRATIFICAÇÕES DE ENSINO E DE INSTRUÇÃO. (Revogada pela Lei n. 6.469, de 19.4.2004.).  
 INCLUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.152, DE 19.1.2024 INCLUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/2856/lei_no_9.152_de_19_de_janeiro_de_2024.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO LEI N. 8.546, DE 22.11.2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2139/lei_no_8.546_de_22_de_novembro_de_2021.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA LEI N. 8.569, DE 4.1.2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2162/lei_no_8.569_de_4_de_janeiro_de_2022_.pdf 
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