Legislação Estadual


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 COMITÊ INTEGRADO PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DECRETO N. 29.273, DE 21.11.2013 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ QUE MENCIONA.  
 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI N. 6.035, DE 2.7.1998 ASSEGURA, NA FORMA QUE ESTIPULA, A PAGA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS VITIMADOS NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EM ACIDENTE EM SERVIÇO.  
 COMUNICAÇÃO SOBRE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PARA MIGRAÇÃO DE VERSÃO NP Nº 31390171-SEI TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR Nº E:41/2025/SEPLAG - COMUNICAÇÃO SOBRE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PARA MIGRAÇÃO DE VERSÃO. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1052 
 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEI N. 8.618, DE 22.2.2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2211/lei_no_8.618_de_22_de_fevereiro_de_2022_.pdf 
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 23.198, DE 31.10.2012 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL.  
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 17.528, DE 2.1.2012 CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS.  
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 24.505, DE 28.1.2013 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E PERÍCIA OFICIAL), INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N. 9.722, DE 25.11.2025 CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM A CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/norma/3641?display 
 CONSELHO DE DISCIPLINA DA PMAL LEI N. 4.000, DE 19.12.1978 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.  
 CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA PMAL LEI N. 4.218, DE 5.12.1980 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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