Poder Judiciário


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 DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. RESOLUÇÃO Nº 23.751/2026 - TSE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/arquivos/resolucoes-aprovadas/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751/@@display-file/file/resolucao_e_voto_atos_gerais_-_23751.pdf 
 DISPÕE SOBRE O PLANO DE MÍDIA DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.776/2026 - TSE DISPÕE SOBRE O PLANO DE MÍDIA DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-776-de-25-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.385, 16.08.2012, PARA DISCIPLINAR A DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTAS POPULARES CONCOMITANTES ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS RESOLUÇÃO Nº 23.772/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.385, 16.08.2012, PARA DISCIPLINAR A DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTAS POPULARES CONCOMITANTES ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E GERAIS. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-772-de-6-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.760, 02.03.2026, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.771/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.760, 02.03.2026, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-771-de-3-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATAS OU CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 23.770/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATAS OU CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-770-de-3-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14.12.2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 23.769/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.673, DE 14.12.2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-769-de-3-de-agosto-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.751, DE 26.02.2026, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.767/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.751, DE 26.02.2026, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-767-de-3-de-agosto-de-2026 
 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE GASTOS PARA OS CARGOS ELETIVOS EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES GERAIS 2026 RESOLUÇÃO Nº 23.766/2026 - TSE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE GASTOS PARA OS CARGOS ELETIVOS EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES GERAIS 2026. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-766-de-1o-de-julho-de-2026 
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATAS E CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES RESOLUÇÃO Nº 23.754/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATAS E CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-754-de-2-de-marco-de-2026 
 INSTITUI O PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA RESOLUÇÃO Nº 23.753/2026 - TSE INSTITUI O PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA E ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO ÀS ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO EM OUTROS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS, QUE NÃO DISPONHAM DE MEIOS PRÓPRIOS QUE VIABILIZEM O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO MEDIANTE O OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL NO DIA DA ELEIÇÃO. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-753-de-26-de-fevereiro-de-2026 
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