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 PREVIDÊNCIA (CRIA O IPASEAL SAÚDE E EXTINGUE O IPASEAL) LEI N. 6.584, DE 29.3.2005 CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)  
 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASLEI LEI N. 2.509, DE 4.12.1962 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CRIA O MISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. LEI N. 14.261, DE 16.12.2021 CRIA O MISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14261.htm 
 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.582, DE 19.1.2022 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2175/lei_no_8.582_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf 
 CRIA O PROGRAMA PRÓ-LEITOS LEI Nº 14.147, DE 26.4.2021 CRIA O PROGRAMA PRÓ-LEITOS, COM APLICAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14147.htm 
 CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA; INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO - MULHERES SEGURAS”; E ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE) LEI N. 14.786, DE 23.12.2023 CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO”, PARA PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PARA PROTEÇÃO À VÍTIMA; INSTITUI O SELO “NÃO É NÃO - MULHERES SEGURAS”; E ALTERA A LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14786.htm 
 CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL LEI Nº 9.603, DE 18.7.2025 CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3464/lei_no_9.603_de_18_de_julho_de_2025_.pdf 
 PREVIDÊNCIA LEI N. 4.868, DE 29.12.1986 DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984. (Publicada em 30.12.1986) (Republicada em 31.1.1986) (Republicada em 7.1.1987). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).  
 CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N. 5.812, DE 27.2.1996 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ESTADUAL Nº 5.336, DE 08 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EMENDA CONSTITUCIONAL N. 48/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1797/emenda_constitucional_no_48-2020_-_da_nova_redacao_ao_1o_e_cria__-_dep._antonio_albuquerque.pdf 
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