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 INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. LEI N. 6.971, DE 5.8.2008 INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. http://transparencia.al.gov.br/media/upload/page_201/arquivo3-1453819410.03-lei_6971_08.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL LEI N. 9.472, DE 20.1.2025 INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3281/lei_no_9.472_de_21_de_janeiro_de_2025.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL LEI N. 14.284, DE 29.12.2021 INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.551, DE 10.12.2021 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2144/lei_no_8.551_de_10_de_dezembro_de_2021_.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS LEI N. 8.591, DE 22.2.2022 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2184/lei_no_8.591_de_22_de_fevereiro_de_2022_1.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA LEI N. 10.045, DE 25.08.2026 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4049/lei_no_10.045_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA LEI N. 7.965, DE 9.1.2018 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA – CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1410/1410_texto_integral.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL LEI N. 8.232, DE 10.1.2020 INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1777/lei_no_8.232_de_10_de_janeiro_de_2020.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL LEI N. 14.540, DE 3.4.2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14540.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL; E ALTERA A LEI Nº 11.346, DE 15.09.2006, PARA DETERMINAR QUE AS CESTAS BÁSICAS ENTREGUES NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DEVERÃO CONTER COMO ITEM ESSENCIAL O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO LEI N. 14.214, DE 6.10.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL; E ALTERA A LEI Nº 11.346, DE 15.09.2006, PARA DETERMINAR QUE AS CESTAS BÁSICAS ENTREGUES NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DEVERÃO CONTER COMO ITEM ESSENCIAL O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14214.htm 
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