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 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS SUBMETIDOS ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS CARREIRAS REESTRUTURADAS NO EXERCICIO DE 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 29.04.2022 - SEPLAG DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS SUBMETIDOS ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS CARREIRAS REESTRUTURADAS NO EXERCICIO DE 2022.  
 ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FORMULÁRIOS ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.  
 ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLÍCIAS MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 043/2019 ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º e 3º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLÍCIAS MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1698/emenda_constitucional_no_43-2019.pdf 
 ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA O ART. 45 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS EMENDA CONSTITUCIONAL N. 50/2022 ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA O ART. 45 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2244/sancao_emenda_constitucional_no_50-2022_-_pec_no__alagoas_emenda_substitutiva_teto_unico_governamental.pdf 
 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EMENDA CONSTITUCIONAL N. 48/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1797/emenda_constitucional_no_48-2020_-_da_nova_redacao_ao_1o_e_cria__-_dep._antonio_albuquerque.pdf 
 ACRESCENTA O ART. 177-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2020 ACRESCENTA O ART. 177-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1796/emenda_constitucional_no_47-202020_-_acrescenta_o_art._177-a_da_c.e.al..pdf 
 ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 46/2019 ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1733/emenda_constitucional_no_46-2019.pdf 
 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200) DECRETO Nº 88.777, DE 30.09.1983 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm 
 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013 DECRETO Nº 8.033, DE 27.6.2013 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8033.htm 
 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DECRETO Nº 76.260, DE 3.11.2021 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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